AUTONOMIA MUNICIPAL E MEIO AMBIENTE AUTOR: Eduardo Lima de Matos EDITORA: Del Rey ANO: 1ª edição 2001 A Constituição federal de 1988 reestruturou político-administrativamente o País, estabelecendo uma nova dimensão para os órgãos e instituições. Ao reestruturar a Federação Brasileira, a Carta Magna incluiu o Município como mais uma unidade. Essa inovação levou à modificação do sistema de repartição de competências, coma finalidade de garantir o equilíbrio entre os entes federados. Dessa forma, o município teve reconhecida sua autonomia para enfrentar os assuntos de interesse local. Portanto, o objetivo deste estudo foi demonstrar a amplitude da autonomia municipal como instrumento para o desenvolvimento sustentável nesta unidade federativa      A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AUTOR: Verônica Lazar Amado EDITORA: Textopronto ANO: 2002 Com o advento da constituição de 1988, foram ampliadas as atribuições do Ministério Público na fase pré -processual, costumeiramente iniciada pelo inquerito policial. A apuração das infrações penais pela polícia judiciária não exclui a possibilidade de outras autoridades administrativas exercerem tal atividadesComo titular exclusivo da ação penal pública, está o Ministério Público legitimado a realizar atos de investigação criminal ou a supervisionar os trabalhos efetivados pela polícia, a exemplo do que ocorre em vários países como Estados Unidos, a França e a Alemanha. Deve-se compreender que as investigações diretas realizadas pelo Ministério Público constituem uma exceção ao princípio da apuração das infrações penais pela polícia judiciária, o que é de todo necessária para as hipóteses em que a polícia tenha dificuldade ou desinteresse em conduzir as investigações. Em virtude desse poder investigatório conferido ao Ministério Público, impõem-se destacar que inexiste qualquer impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia pelo MP investigante.     ESTRADA DE LUZ: A HISTÓRIA DE BRASILEIRO DE DEUS AUTOR: Alexandre Albagli Oliveira EDITORA: Editus ANO: 2002 Trata-se de um romance construído em cima da voz de um narrador autodiegético, o qual brinca com o leitor por toda narrativa. Brinca no sentido de jogar com as expectativas de leitura: o narrador dispõe dos "fatos" narrados como bem quer, excitando a curiosidade do leitor, fazendo-o navegar pelas trilhas da narração e inserindo-o no meio de situações de um parágrafo para o outro. A "fala mansa" do narrador nos embala a não largarmos o livro enquanto pudermos continuar a leitura.     AUTOR: Carlos Augusto Alcântara Machado EDITORA: Revista dos Tribunais ANO: 2ª edição 2005 Com uma longa experiência em salas de aula e dedicação ao estudo do Direito Constitucional pôde o autor, neste volume, oferecer aos estudantes um trabalho motivado pelo desejo de democratização do conhecimento da referida matéria, possibilitando o acesso à doutrina e jurisprudência dominantes, particularmente do Supremo Tribunal Federal. Escrito numa linguagem simples, clara e objetiva, o texto aborda temas como o poder constituinte, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, organização do Estado, processo legislativo e controle de constitucionalidade. Cada capítulo apresenta questões de concursos públicos e referência bibliográfica consultada, e ao final da obra estão anexas as respostas.     O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS   AUTOR: Henrique Ribeiro Cardoso   EDITORA: Lumen Juris ANO: 2006 As agências reguladoras são criadas após 1995 para o exercício da regulação da economia, dos serviços públicos concedidos e de matérias de destacado interesse social. Possuem natureza de autarquias de regime especial, dotadas de certa autonomia e competências quase-executivas, quase-legislativas e quase-judiciais. Das funções exercidas, a que mais causa perplexidade, na busca da natureza, do fundamento e da extensão, é a competência normativa, havendo a necessidade de se compatibilizar tal exercício com o rígido e analítico delineamento trazido pela Constituição Federal. Na busca de parâmetros para a edição das normas das agências, identificando seu poder normativo e enquadrando-o nos limites da Constituição Federal, surgem três hipóteses: a primeira, identificando o poder normativo das agências reguladoras como uma nova espécie legislativa primária; a segunda, vislumbrando nas normas das agências uma espécie de regulamento; a terceira atribuindo às normas das agências status jurídico inferior à lei e ao regulamento do chefe do Poder Executivo. O estudo do direito comparado, com seus aspectos históricos, é de suma importância no equacionamento do tema. As agências reguladoras possuem, em moldes semelhantes à administração direta, competência para a edição de normas jurídicas. A natureza destas normas, o fundamento, e seus limites, entretanto, não são tratados claramente nas leis de criação das agências, tampouco na Constituição Federal, sendo essencial à compreensão do tema delimitar tal competência das agências, e ressaltar a função maior da instituição: servir de instrumento à democracia participativa.     POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À EDUCAÇÃO AUTOR: Orlando Rochadel Moreira EDITORA: Forum ANO: 2007 Esta obra analisa o papel desempenhado pelo Estado no desenvolvimento de políticas públicas educacionais, com abordagem do tema em todas as constituições brasileiras, à luz dos princípios da legalidade e da eficiência, além dos conceitos de esfera pública e esfera privada, direito e ordem legítima, poder e socialização, Ministério Público e Termo de Ajustamento de Conduta.     PROPORCIONALIDADE E ARGUMENTAÇÃO: TEORIA DE ROBERT ALEXY E SEUS PRESSUPOSTOS FILOSÓFICOS   AUTOR: Henrique Ribeiro Cardoso  EDITORA: Juruá ANO: 2009   A obra que se apresenta busca colmatar uma das muitas lacunas existentes no ensino do Direito no Brasil: a distância entre a graduação e a pós-graduação stricto sensu. Para tanto, intenta expor, sem maiores pretensões acadêmicas, o conteúdo central da produção intelectual de dois dos maiores teóricos contemporâneos do Direito, Jürgen Habermas e Robert Alexy, na elaboração da Teoria da Argumentação Jurídica. Este livro foi pensado como uma porta de entrada, mais assentada, para que os cultores do bom Direito, do direito justo - estudantes de graduação e de pós-graduação, professores e demais operadores do direito, como advogados públicos e advogados profissionais liberais, membros do Ministério Público e da Magistratura - possam, numa leitura mais direta, apreender os pontos centrais da construção teórica mais relevante do direito contemporâneo - o Direito compreendido como argumentação.     DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO EM PERSPECTIVA: ASPECTOS LEGAIS, CRÍTICAS E ATUAÇÃO PRÁTICA AUTOR: Antônio César Leite de Carvalho EDITORA: Juruá ANO: 2009 1ª edição   presente obra trata com acuidade de temas importantes no contexto do meio ambiente. Os seus oito capítulos, adensados em três títulos, partem da perspectiva histórica, desde a Antiguidade, abordando aspectos dogmáticos e filosóficos que constituem o sistema jurídico brasileiro, no que tange a este moderno ramo publicista do Direito, que é o Ambiental. O livro apresenta uma visão panorâmica sobre a legislação ambiental através dos tempos, adentrando com profundidade na questão da ética ambiental. Analisa o meio ambiente frente às normas constitucionais, penais e processuais penais, administrativas e cíveis, que tutelam o meio ambiente, e, sem se descurar do lado prático da questão ambiental, formata um Capítulo específico tratando e trazendo ao conhecimento do leitor um exemplo de Projeto Ambiental desenvolvido no Estado de Sergipe, cuja idealização e coordenação estão a cargo do autor Antônio Cesar Leite de Carvalho. Frise-se, antes de mais nada, que as análises feitas no campo jurídico, sedimentam-se no enfoque dogmático, sem, contudo, olvidar o enfoque zetético, tanto quanto possível. Sem sombra de dúvidas, os operadores do Direito, voltados para o ramo de que trata esta obra, quer nas Academias – docentes e discentes –, quer na atuação forense ou administrativa, hão de nela encontrar vastos e valiosos subsídios para o seu labor.     SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO À LUZ DA LEI 9099/95 AUTOR: Antônio César Leite de Carvalho EDITORA: Juruá ANO: 2010 2ª edição A presente obra formula uma idéia nova, tendo como principal objetivo suscitar a possibilidade de prorrogação do sursis processual no âmbito de qualquer outra legislação que verse sobre crimes de médio potencial ofensivo e sejam passíveis do benefício desse instituto, haja vista que no atual contexto isto só é possível em se tratando de crimes ambientais. A semente que ora se planta e se espera possa germinar servindo como um contributo, é fruto de um estudo sistêmico e objetivo. Para difusão e concreção da idéia, resultou imperioso que se lançasse mão de processos interpretativos e de interação – analogia –, no caso desta, por se apresentar neste momento como seu mais importante mecanismo de otimização. Levando-se em conta a singularidade da matéria, restou recomendável uma análise pontual acerca da pena privativa de liberdade na esfera da justiça consensuada. Valioso instrumento de trabalho colocado à disposição dos profissionais do Direito     DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ATIVIDADES LICENCIADAS   AUTOR: Luciana Duarte Sobral Menezes EDITORA: Verbo Jurídico ANO: 2010   O primeiro capítulo versa sobre o dano ambiental e sua reparação, com enfoque principal no dano ambiental difuso.  Passa-se pelo conceito jurídico de ambiente e pelo direito humano fundamental ao ambiente equilibrado. No segundo capítulo, trata-se da responsabilidade civil pelos danos ambientais, suas modalidades, fundamentos teóricos, bem como propõe-se um novo regime de responsabilização estatal por esses danos. E, por fim no terceiro capítulo, cuida-se da responsabilidade civil pelos danos ambientais decorrentes das atividades licenciadas. Propõe-se, ao final, manobra processual que, ao lado do regime especial de responsabilização estatal pelos danos ambientais, tem o escopo de arredar a injusta socialização do prejuízo ambiental.     ESTUDOS SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - EM HOMENAGEM AO PROF. J. J. CALMON DE PASSOS   ORGANIZADORES: Alexandre Albagli Oliveira, Cristiano Chaves, Luciano Taques Ghignone EDITORA: Lumen Juris   ANO: 2010   Este livro é fruto do trabalho conjunto de renomados juristas e combativos operadores do direito, todos com relevante experiência no campo da repressão à improbidade administrativa. (...)Os textos produzidos são instigantes, que por abordarem temas ainda não versados na literatura jurídica nacional, quer por lançarem novos e criativos enfoques sobre assuntos já abordados, enriquecendo dessa forma a robusta produção doutrinária sobre improbidade administrativa em nosso país. (...)O produto final guarda a dose certa de homogeneidade, decorrente das premissas comuns que norteiam todos os textos, e heterogeneidade, derivada da multiplicidade de assuntos e do tratamento peculiar que cada autor lhes conferiu. É este trabalho, a um tempo coeso e abrangente, que passamos às mãos do leitor. A leitura dos textos revelará, por certo, a influência do viés crítico e provocador que caracterizou o mestre José Joaquim Calmon de Passos, inspirador desta coletânea. A obra é permeada pelo destemor que se tornou marca registrada tanto de sua atuação como promotor de justiça, quanto de sua fecunda atividade acadêmica. A eterna preocupação desse grande jurista baiano com a utilização do Direito como instrumento de transformação da realidade social, contenção de abusos e implementação da igualdade material mais do que recomendam a publicação destes estudos em sua homenagem: tornam-na obrigatória, não apenas pelos méritos individuais de cada autor, mas principalmente como prova de que o pensamento e o exemplo do mestre continuam vivos.   GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: ASPECTOS JURÍDICOS E AMBIENTAIS   AUTOR: Sandro Luíz da Costa EDITORA: Evocati ANO: 2011 1ª edição Este livro resulta dos estudos empreendidos para obtenção do título de Mestre, apresentado ao Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA) da Universidade Federal de Sergipe. Sua consecução é fruto de um projeto pessoal que se entrelaça a um projeto acadêmico e, como tal, é perpassado pela atuação profissional pregressa e pelos conhecimentos adquiridos no PRODEMA. Esse entrelaçamento parece uma fórmula simples, mas se conclui exitosa somente quando os quereres intelectuais fundem com os prazeres da profissão. Com efeito, Sandro Luiz da Costa une sua atuação no Ministério Público de Sergipe com sua vontade de aprofundamentos acadêmicos, próprios daqueles que se preocupam com o estar-no-mundo, com o ser-no-mundo. E assim, a visão jurídica adquirida em seu cotidiano como Promotor de Justiça instigou-o a alçar vôos investigativos, encontrando e se encontrando, na efervescente abordagem interdisciplinar para a análise da gestão de resíduos sólidos urbanos. A gestão integrada não é tida aqui como um modelo ideal a ser alcançado, mas sobretudo, como direito resguardado por nossa Carta Magna. Nesse contexto, desvela-nos, num texto conciso porém denso, o sistema jurídico-ambiental brasileiro e os instrumentos legais que amparam a gestão de resíduos sólidos urbanos.