O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), promoverá, no dia 31, a partir das 15h, Webinário com o tema "Acordo de Não Persecução Cível". O evento é especialmente destinado aos membros, servidores e estagiários do MPSE, mas aberto também à participação de todos os interessados. A transmissão será feita por meio do canal do MPSE no YouTube.
 
O evento virtual pretende discutir a evolução da legislação, que passou a permitir a autocomposição (negociação) no âmbito das infrações de improbidade administrativa, com enfoque na atuação dos Promotores de Justiça, e avaliar os efeitos extra-civis do Acordo de Não Persecução Cível.
 
O Webinário contará com a palestra do Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Humberto Dalla Bernardina de Pinho,  Professor Titular de Direito Processual Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na Estácio e no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec). Tem graduação, mestrado e doutorado na UERJ. É pós-Doutor pela University of Connecticut School of Law, instituição na qual é também Martin-Flynn Global Law Professor. É autor, dentre outros, do Manual de Direito Processual Civil Contemporâneo, do Manual de Mediação e Arbitragem e da obra Jurisdição e Pacificação, fruto de sua tese de titularidade na UERJ. 
 
Certificação
 
A certificação será disponibilizada apenas para membros e servidores do MPSE, condicionada à realização de inscrição prévia no Sistema de Gestão de Eventos da ESMP/SE (SGE) e preenchimento, no dia do evento, de formulário eletrônico de registro de presença, no início e fim do Webinário. Para responder o formulário é imprescindível que o participante esteja logado em conta de e-mail do Gmail. No momento de preencher o formulário, no campo “e-mail”, informar o funcional.
 
Banco de Horas
 
Em razão da pertinência temática, por se tratar de disciplina da área jurídica, o conteúdo do curso se adequa aos fins de que trata a Resolução-CSMP nº 01/2017, podendo ser considerado como oficial de aperfeiçoamento, para fins de aferição do critério merecimento nos procedimentos de promoção ou remoção na carreira, sendo a sua carga horária devidamente registrada no banco de horas dos membros que obtiverem a certificação, atendida a frequência mínima prevista no Art. 4.º, da Resolução-CSMP n.º 02/2018.
 
Inscrições
 
As inscrições, para membros, servidores e estagiários, estarão abertas de 17 a 31 de maio e poderão ser feitas através do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP/SE.
 
*Não haverá certificação para o público externo, portanto não é necessário fazer inscrição.
 
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Transmissão
Clique aqui para acessar o canal do MPSE no YouTube
 
Webinário "Acordo de Não Persecução Cível"
Programado para o dia 31 de maio, a partir das 15h