O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e da Comissão dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros, realizará, no dia 24 de maio, a partir das 15h, o Webinário com o tema “Defesa dos Direitos LGBTQIA+ e o Combate à LGBTFobia”. O evento é especialmente destinado aos membros, servidores e estagiários do MPSE, mas aberto também à participação de todos os interessados. A transmissão será feita por meio do canal do MPSE no YouTube.
O evento, alusivo ao Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, celebrado 17 de maio, pretende abordar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Direitos da Minoria LGBT.
Palestras
O Webinário contará com as seguintes palestras:
- “Jurisprudência do STF sobre Direitos da Minoria LGBT”, que será ministrada pelo Presidente da Comissão de Estadual da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais, Alexandre Bahia. O palestrante é Pós-Doutor pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), Portugal; Membro da Comissão Nacional da Diversidade Sexual (OAB/MG); sendo atualmente também Professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Belo Horizonte/MG). Tem atuação destacada nos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Estado Democrático de Direito, Minorias, Ativismo e Reforma do Judiciário.
- “Legitimidade Constitucional e Convencional das Decisões do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Direitos LGBT”, que será ministrada pelo integrante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Paulo Iotti. O palestrante é Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (Bauru/SP), especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo, sendo ainda Diretor-Presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS), e Professor Universitário e autor de diversos livros.
Certificação
A certificação será disponibilizada apenas para membros e servidores do MPSE, condicionada à realização de inscrição prévia no Sistema de Gestão de Eventos da ESMP/SE (SGE) e preenchimento, no dia do evento, de formulário eletrônico de registro de presença, no início e fim do Webinário. Para responder o formulário é imprescindível que o participante esteja logado em conta de e-mail do Gmail. No momento de preencher o formulário, no campo “e-mail”, informar o funcional.
Banco de Horas
Em razão da pertinência temática, por se tratar de disciplina da área jurídica, o conteúdo do curso se adequa aos fins de que trata a Resolução-CSMP nº 01/2017, podendo ser considerado como oficial de aperfeiçoamento, para fins de aferição do critério merecimento nos procedimentos de promoção ou remoção na carreira, sendo a sua carga horária devidamente registrada no banco de horas dos membros que obtiverem a certificação, atendida a frequência mínima prevista no Art. 4.º, da Resolução-CSMP n.º 02/2018.
Inscrições
As inscrições, para membros, servidores e estagiários, estão abertas até 24 de maio e poderão ser feitas através do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP/SE.
*Não haverá certificação para o público externo, portanto não é necessário fazer inscrição.
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Transmissão
Clique aqui para acessar o canal do MPSE no YouTube
Webinário “Defesa dos Direitos LGBTQIA+ e o Combate à LGBTFobia”
Programado para o dia 24 de maio, a partir das 15h
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