“Inclusão das pessoas com Síndrome de Down” é tema de Webinário no MPSE

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos Humanos, promoveu o Webinário “Inclusão das pessoas com Síndrome de Down”, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado 21 de março. A data, que está no calendário oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) e é comemorada pelos 193 países-membros, tem o objetivo de conscientizar a todos sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, o bem-estar e a inclusão das pessoas com Down na sociedade.

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, fez a abertura do evento virtual. “Em dezembro de 2020, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional um decreto que tratava da Política Nacional de Educação Especial. Em pleno século XXI, com tantos desafios a serem enfrentados e superados, ainda encontramos manifestações do Poder Público traçando políticas públicas segregacionistas. Sabemos que é necessário um esforço coletivo para colocar em prática diversos diplomas normativos, e eu cito aqui, especificamente, a Lei Brasileira de Inclusão (lei nº 13.146/2015), que trouxe importantes avanços normativos, mas que precisam ser concretizados, cada vez mais discutidos e sedimentados, para que os direitos efetivamente sejam colocados em prática e assim haja o cumprimento de nossa missão constitucional, que é fazer com que o Estado promova o bem-estar de todos, sem discriminação de qualquer natureza”, ressaltou.

“Me vejo, assim como muitas pessoas, como um espectador, um aprendiz. Os equívocos que nós leigos cometemos, as formas inapropriadas que nos referimos, tudo isso é desconhecimento e ignorância e é o aprendizado do dia a dia que vai nos levar a superar esses defeitos e inadequações. A gente quer aprender, tratar a pessoa com síndrome de Down da forma correta e estamos aqui para aprender sobre isso, crescer como profissionais e nos tornarmos pessoas melhores”, disse o Diretor da Escola Superior do MPSE, Newton Silveira Dias Junior.

Palestras

O Webinário contou com palestras da Promotora de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça Distrital de Aracaju, Ana Galgane Paes, e da Procuradora do Estado de Sergipe, Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva, que também é Professora de Direito Constitucional e Diretora de Relações Públicas da Associação Sergipana dos Cidadãos com Síndrome de Down (Cidown). Entre os assuntos abordados, as palestrantes falaram sobre acessibilidade, inclusão x integração, barreiras e direitos das pessoas com deficiência.

Inclusão deve ser falada de modo amplo. Devemos falar sobre todas as pessoas com deficiência, enxergando os direitos humanos. Hoje a palavra de ordem é protagonismo. As pessoas com deficiência devem exercer o seu protagonismo e isso não é porque eu estou dizendo. A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência já fala isso desde 2006 e está inserida em nossa Constituição desde 2008. Um dos princípios da Convenção e que hoje tem caráter de norma constitucional entre todos nós é a independência e o protagonismo, e nós precisamos cumprir a Constituição, é o nosso papel no Ministério Público”, destacou a Promotora de Justiça Ana Galgane Paes.

Para a Procuradora do Estado, Rita de Cássia Matheus, a pandemia trouxe a escassez de sentimentos em relação ao próximo. “Empatia, solidariedade, amor ao próximo e o respeito estão num paradoxo: são fundamentais e estão em escassez. Quando a gente fala em inclusão, a gente fala nesses sentimentos e são eles que a gente precisa vivenciar neste momento. Qual o pai ou mãe que não quer deixar um mundo melhor para os seus filhos? Essa preocupação em um pai ou mãe que tem um filho com necessidades específicas, com certeza é ainda maior”.

O evento virtual contou com a participação dos intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), Cinthia Magno Santos Leão e Edcarlos Santos da Conceição.

O Webinário está disponível no canal do MPSE no YouTube

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