Ministério Público de Sergipe Promoverá Curso sobre Elaboração de Recomendações

 A Procuradoria Geral de Justiça, por meio da Escola Superior, promoverá, no dia 26 de agosto de 2019, a partir das 8h30, o Curso “Técnicas de Elaboração de Recomendação”.

O evento é destinado a membros e servidores do MP/SE e busca atender às determinações da Resolução164/2017 – CNMP, que disciplina a expedição de recomendações pelo MP.

O curso terá como palestrante o Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Gustavo Henrique Rocha de Macedo.

Com o limite de 160 vagas, o evento será realizado nas salas de aula 01 e 03 da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe, situada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, em Aracaju/SE.

As inscrições estão abertas e os interessados podem efetuá-la até às 9h do dia 26 de agosto, através do site www.esmp.mpse.mp.br

Em razão da pertinência temática, por se tratar de disciplina da área jurídica, o conteúdo do curso se adequa aos fins de que trata a Resolução-CSMP nº 01/2017, podendo ser considerado como oficial de aperfeiçoamento, para fins de aferição do critério merecimento nos procedimentos de promoção ou remoção na carreira, sendo a sua carga horária devidamente registrada no banco de horas dos membros que obtiverem a certificação, atendida a frequência mínima prevista no Art. 4.º, da Resolução-CSMP n.º 02/2018.
É importante frisar que a presença deverá ser registrada biometricamente e o recebimento do certificado está condicionado à frequência mínima de 75% da carga horária total.

Clique aqui e faça a sua inscrição.


  
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