A Escola Superior do Ministério Público de Sergipe informa que no dia 12 de novembro, das 8h às 12h, realizará o curso “Controle de Convencionalidade”. A capacitação é destinada aos membros, servidores e estagiários da Instituição e os interessados devem se inscrever através do site da ESMP até o dia do evento. O controle de convencionalidade é um importante instrumento de proteção dos direitos humanos na atualidade. Porém, por ser pouco estudado, não é utilizado com frequência pelos operadores jurídicos, especialmente do Poder Judiciário e Ministério Público. Assim, o curso tem o objetivo de apresentar noções gerais sobre o instituto, fomentando a sua utilização perante o Poder Judiciário. Com uma carga horária total de 4h, o curso abordará a teoria geral do controle de convencionalidade a partir do pluralismo constitucional. Ainda serão analisados os principais aspectos teóricos e práticos do controle de convencionalidade e seus reflexos práticos na atividade estatal voltada à proteção dos direitos humanos no Brasil. A capacitação será ministrada pelo promotor de justiça e membro do corpo docente, Augusto César Leite de Resende, doutorando em Direito pela PUC do Rio Grande do Sul, mestre em Direito Econômico e Socioambiental e especialista em Direito Público. O curso será realizado na sala de aula 1 da Escola Superior. Clique aqui e faça a sua inscrição.
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